quarta-feira, junho 25, 2008

Mais Direito que me interessa: Consequências do Artigo de Opinião "O Ministério Púdico" de Fernanda Câncio

A Fernanda Câncio publicou um artigo onde denunciou o silenciamento a que o meu parecer sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o do Luís Duarte D'Almeida foram vetados pela Revista do Ministério Público. Está aqui. Entretanto, houve um esclarecimento da Revista do Ministério Público, tal como o a Fernanda Câncio dá conta, no qual se trancreve um mail que me foi enviado. Está aqui. Por seu turno, a Fernanda Cânciojá recebeu um mail de um membro da redacção da RMP dizendo que votou contra a não publicação dos pareceres e que considerava a proibição legal de casamento entre pessoas do mesmo sexo inconstitucional.
A resposta da RMP é pouco séria, omite dados fundamentais e obriga a esclarecimento rápido. Foi o que fiz nos cinco dias, assim:
Em primeiro lugar, enquanto autora, entre três, do livro apresentado, o meu profundo agradecimento à Fernando Câncio. Ele é duplo, já que para além desta apresentação, com coragem, denunciou o “Ministério Púdico”. Não posso deixar de reagir ao esclarecimento prestado pelo Dr. Rui do Carmo, director da revista, no link que a Fernanda disponibiliza. Vou por pontos.
1. O Dr. Rui do Carmo (DRC) só me respondeu - como transcreve - por insistência minha após semanas de silêncio, quando a proposta de publicação já tinha sido feita.
2. Na proposta tinha sido explicado que só nos interessaria publicar os pareceres tal como estavam apresentados, pois as opiniões contrárias já estavam publicadas e o contraditório, em Portugal, estava por fazer, precisamente, publicando-se, pela primeira vez, esta posição, e permitindo o debate na sociedade enquanto estava a decorrer o julgamento no Tribunal Constitucional, como aconteceria em qualquer país civilizado.
3. Por isso, a resposta, que só chega, repito, por inistência minha, é hipócrita, finge que não leu a proposta inicial - aliás, o DRC já sabia de início que nº da RMP que nos interessaria já estava indisponível, pelo que, talvez com gosto, nos fez perder tempo - e sugere, atropelando a liberdade de expressão e científica dos autores, que transformemos pareceres em futuras críticas de jurisprudência. É como pedir a um pintor que tranforme um quadro numa cadeira.
4. Houve, pois, silenciamento da defesa da inconstitucionalidade da solução legislativa actual.
5. O critério avançado pela Revista do MP de que publicaria os nossos pareceres, mais à frente, cobardemente, após a decisão do TC, desde que acompanhados de posições contrárias é, como à data foi transmitido ao DRC, curioso e inédito: estamos atentos para ver se de futuro a RMP mantém o critério. Sempre que, por exemplo, se publicar um artigo sobre o princípio democrático, terá de se publicar, imagina-se, ao mesmo tempo, um atrigo sobre o princípio autoritário.

6 comentários:

Anónimo disse...

Revela-se inútil a discussão que se quer alimentar sobre a não publicação dos artigos de opinião na RMP, quando a liberdade de expressão não foi de modo nenhum limitada, como bem o comprova a publicação de um livro sobre a questão (porventura mais proveitoso do ponto de vista económico, até). Revela-se inútil, sobretudo porque o contraditório é absolutamente assegurado na instância que, por ora, interessa. A menos que a sede de protagonismo seja maior do que a suposta luta pela defesa da legalidade democrática, não se compreendem as acusações gratuitas que aqui são feitas, nem as suposições, nem as insinuações...

Francisco disse...

Apenas lhe queria dar os parabéns pelo excelente contributo no livro "O Casamento entre pessoas do mesmo sexo".
Como estudante de Direito, sentia-me quase que intelectualmente asfixiado pela ausência de qualquer trabalho neste sentido por partes de figuras do nosso campo.

Cumprimentos,
Francisco Noronha

Anónimo disse...

Eu, eu, eu...
Há coisas que não mudam...

Anónimo disse...

O que é um casamento entre pessoas do mesmo sexo?! Uma aberração da natureza obviamento.

Casamento é gajo com gaja ponto final parágrafo.

Anónimo disse...

O casamento de homem com homem que defende(ou qualquer outra coisa do agrado de quem manda também serviria)deve ter um sucesso tremendo no ministério onde milita.A maioria a viver casamentos clandestinos...

Anónimo disse...

O QUE ELES HOMENS GAYS GOSTAM É DE PROTAGONISMO ... AMOR NO MESMO SEXO POSSO ACREDITAR TALVEZ ENTRE DUAS MULHERES, MAS A MAIORIA DAS VEZES RESULTA DE GRANDES TRAUMAS SOFRIDOS EM FAMILIA OU COM O MARIDO! OS HOMENS GAYS SÃO POR NATUREZA PROMISCUOS,POR ESSA RAZÃO É QUE EXISTEM ZONAS COMO A CIDADE UNIVERSITÁRIA OU OS URINOIS DE CASAS DE BANHO, ONDE SE ENGATAM E FODEM À VONTADE E SEM PUDOR NENHUM ! QUE EU SAIBA , NUNCA OUVI FALAR EM PINHAIS ESCONDICOS ONDE OS HETEROSEXUAIS SE ENCONTRAM PARA AMANDAREM FODAS A TORTO E DIREITO