Mais Direito que me interessa: Consequências do Artigo de Opinião "O Ministério Púdico" de Fernanda Câncio

A Fernanda Câncio publicou um artigo onde denunciou o silenciamento a que o meu parecer sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o do Luís Duarte D'Almeida foram vetados pela Revista do Ministério Público. Está aqui. Entretanto, houve um esclarecimento da Revista do Ministério Público, tal como o a Fernanda Câncio dá conta, no qual se trancreve um mail que me foi enviado. Está aqui. Por seu turno, a Fernanda Cânciojá recebeu um mail de um membro da redacção da RMP dizendo que votou contra a não publicação dos pareceres e que considerava a proibição legal de casamento entre pessoas do mesmo sexo inconstitucional.
A resposta da RMP é pouco séria, omite dados fundamentais e obriga a esclarecimento rápido. Foi o que fiz nos cinco dias, assim:
Em primeiro lugar, enquanto autora, entre três, do livro apresentado, o meu profundo agradecimento à Fernando Câncio. Ele é duplo, já que para além desta apresentação, com coragem, denunciou o “Ministério Púdico”. Não posso deixar de reagir ao esclarecimento prestado pelo Dr. Rui do Carmo, director da revista, no link que a Fernanda disponibiliza. Vou por pontos.
1. O Dr. Rui do Carmo (DRC) só me respondeu - como transcreve - por insistência minha após semanas de silêncio, quando a proposta de publicação já tinha sido feita.
2. Na proposta tinha sido explicado que só nos interessaria publicar os pareceres tal como estavam apresentados, pois as opiniões contrárias já estavam publicadas e o contraditório, em Portugal, estava por fazer, precisamente, publicando-se, pela primeira vez, esta posição, e permitindo o debate na sociedade enquanto estava a decorrer o julgamento no Tribunal Constitucional, como aconteceria em qualquer país civilizado.
3. Por isso, a resposta, que só chega, repito, por inistência minha, é hipócrita, finge que não leu a proposta inicial - aliás, o DRC já sabia de início que nº da RMP que nos interessaria já estava indisponível, pelo que, talvez com gosto, nos fez perder tempo - e sugere, atropelando a liberdade de expressão e científica dos autores, que transformemos pareceres em futuras críticas de jurisprudência. É como pedir a um pintor que tranforme um quadro numa cadeira.
4. Houve, pois, silenciamento da defesa da inconstitucionalidade da solução legislativa actual.
5. O critério avançado pela Revista do MP de que publicaria os nossos pareceres, mais à frente, cobardemente, após a decisão do TC, desde que acompanhados de posições contrárias é, como à data foi transmitido ao DRC, curioso e inédito: estamos atentos para ver se de futuro a RMP mantém o critério. Sempre que, por exemplo, se publicar um artigo sobre o princípio democrático, terá de se publicar, imagina-se, ao mesmo tempo, um atrigo sobre o princípio autoritário.

Entrevista com Pedro Rolo Duarte

Obrigada ao Pedro Rolo Duarte que me permitiu, em entrevista na Antena 1 que será transmitida amanhã às 11h, falar, para além do Consolação e dos meus livos, do livro sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A entrevista pode ser ouvida
aqui

Convite

APRESENTAÇÃO DA OBRA O CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO

Os Autores, Carlos Pamplona Côrte-Real, Isabel Moreira, Luís Duarte d`Almeida, e a Almedina têm o prazer de convidar V.ª Ex.ª para a apresentação da obra O Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo.

A apresentação realizar-se-á na segunda-feira, dia 16 de Junho de 2008, pelas 18h00m, na Livraria Almedina, Atrium Saldanha, Loja 71, em Lisboa.

A obra será apresentada pela Doutora Fernanda Câncio.